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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJSP 00003762320118260059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE BANANALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003762320118260059 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE BANANAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04. SHA-256 do comentário: 0052ac1136a214a839d16a12d9ba9efa9c03ac36998c75863dce46361d4fe37b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2017-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2017-03-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2017-05-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2019-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2019-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2019-07-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2019-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:52:05.177538991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-17T18:38:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2365e25e00036b08a883358050cda1e6f8b7e2fb2417f78b740f74fbe7b4eb04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-21 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-28
Remessa (TPU 978)
2019-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-21T14:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-06-28T13:41:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  18. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  33. 2013-12-09T16:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-16T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-01-23T17:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-17T14:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2014-04-29T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-28T14:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-06-24T11:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-08-18T09:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.