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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TRT7 02283009320045070012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 12ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64ae33101af2bad5e302db8251b629dc509442fb97dc358d1c077739add81cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02283009320045070012 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a64ae33101af2bad5e302db8251b629dc509442fb97dc358d1c077739add81cb. SHA-256 do comentário: 462b5c6f5be6608d3198df70f8c64c143d889b45777f64650f0bf4a7cab2b8aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-23 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-23 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-19 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-09-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-05-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-05-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:20:55.988924874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-10-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a64ae33101af2bad5e302db8251b629dc509442fb97dc358d1c077739add81cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-07 a 2019-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-04
Definitivo (TPU 246)
2019-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-23
Publicação (TPU 92)
2019-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-23
Publicação (TPU 92)
2019-05-09
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2019-05-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-05-08
Conclusão (TPU 51)
2018-09-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2017-03-23T11:14:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  3. 2017-03-23T11:15:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2017-09-19T16:43:56.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  5. 2019-05-08T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-05-09T07:53:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  7. 2019-05-23T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-05-23T00:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-05-23T00:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-05-23T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-06-05T00:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-06-05T00:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-09-04T15:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-09-06T09:49:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  15. 2018-09-05T12:46:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2019-05-09T07:53:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  17. 2019-09-04T15:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.