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Dúvida — Retificação de Nome — TJMG 00638906520168130372

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da PrataGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05a23a0b455de8b46c4382fe80eaaa9735a3557e0f417d9615dcb799fee21d42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00638906520168130372 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05a23a0b455de8b46c4382fe80eaaa9735a3557e0f417d9615dcb799fee21d42. SHA-256 do comentário: 3fe48748e983118d085b248aac5bcc16afa07b17077428d801ca7a3c14a081b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-09-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T09:43:02.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05a23a0b455de8b46c4382fe80eaaa9735a3557e0f417d9615dcb799fee21d42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-12 a 2018-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Procedência (TPU 219)
2017-07-03
Recebimento (TPU 132)
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-26
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Recebimento (TPU 132)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-12T13:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  2. 2017-01-24T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  3. 2017-02-07T16:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  4. 2017-02-07T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  5. 2017-04-26T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  6. 2017-07-03T15:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  7. 2017-09-26T12:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  8. 2017-01-27T14:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  9. 2017-01-24T14:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  10. 2017-02-07T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  11. 2017-04-11T18:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  12. 2017-07-03T15:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  13. 2017-09-22T17:42:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  14. 2017-10-02T17:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  15. 2017-10-04T11:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}
  16. 2018-01-22T12:14:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4167",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.