TRT6 — 00000628720245060331

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: BELO JARDIM - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed42dcf012b65191bf3d3f6bd7f6c1d2f821a22a8aeb1a5f2a4850cc2f6f3392

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anotação na CTPS | Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas

  1. 2024-03-04T12:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-04T12:16:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-07T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2024-03-07T19:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2024-03-08T11:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  6. 2024-03-09T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  7. 2024-03-09T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  8. 2024-03-16T14:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  9. 2024-03-16T14:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
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    }
  10. 2024-03-17T10:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
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  11. 2024-03-18T12:33:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  12. 2024-03-19T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  13. 2024-03-20T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  14. 2024-03-21T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  15. 2024-03-21T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  16. 2024-03-22T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  17. 2024-03-22T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  18. 2024-03-22T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  19. 2024-03-22T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  20. 2024-04-03T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  21. 2024-04-04T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  22. 2024-04-04T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  23. 2024-04-24T12:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  24. 2024-04-25T08:37:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  25. 2024-04-25T08:37:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  26. 2024-04-25T11:30:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  27. 2024-07-16T10:55:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  28. 2024-07-16T10:55:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  29. 2024-07-16T11:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  30. 2024-07-16T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  31. 2024-07-16T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  32. 2024-07-16T16:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  33. 2024-07-16T20:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  34. 2024-07-17T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  35. 2024-07-17T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  36. 2024-07-17T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  37. 2024-07-17T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  38. 2024-07-25T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  39. 2024-07-25T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  40. 2024-11-06T19:28:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  41. 2024-11-07T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  42. 2024-12-02T22:25:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  43. 2024-12-02T22:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  44. 2024-12-02T22:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  45. 2024-12-03T02:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  46. 2024-12-03T02:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  47. 2024-12-03T02:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  48. 2024-12-03T02:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  49. 2024-12-16T23:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  50. 2024-12-17T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  51. 2024-12-17T06:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  52. 2024-12-18T18:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  53. 2024-12-19T02:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  54. 2024-12-19T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  55. 2025-01-31T16:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  56. 2025-02-03T12:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  57. 2025-03-21T10:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  58. 2025-03-21T10:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  59. 2025-10-29T17:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  60. 2025-10-29T18:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  61. 2025-10-30T03:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  62. 2025-10-30T03:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  63. 2025-11-06T21:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  64. 2025-11-11T07:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  65. 2025-11-12T04:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  66. 2025-11-12T04:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  67. 2025-11-22T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  68. 2025-11-24T22:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  69. 2024-03-07T19:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  70. 2024-03-11T01:29:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  71. 2024-03-20T13:08:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  72. 2024-03-21T10:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  73. 2024-07-16T15:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  74. 2024-12-02T22:25:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  75. 2024-12-18T18:15:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  76. 2025-02-03T12:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  77. 2025-03-20T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  78. 2025-03-21T14:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  79. 2025-03-21T17:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  80. 2025-10-29T17:33:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  81. 2025-10-29T18:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }
  82. 2025-11-25T13:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20676",
        "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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