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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00001416720108260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e2e5d22b10784ac72cff3ca8922e29887ebfe32579043115473c27778932200

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001416720108260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e2e5d22b10784ac72cff3ca8922e29887ebfe32579043115473c27778932200. SHA-256 do comentário: 2df0516cf670d10bb11d5b63dc10dac8c92ab55e51529c47f0eba1c7ab121698.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2014-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2015-06-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2015-06-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2015-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  7. 2015-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2015-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2015-08-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2015-08-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2015-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2016-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  13. 2016-08-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2016-08-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2016-10-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2021-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:51:50.502466668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-07T12:45:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e2e5d22b10784ac72cff3ca8922e29887ebfe32579043115473c27778932200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2016-10-14
Definitivo (TPU 246)
2016-10-14
Recebimento (TPU 132)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-15
Remessa (TPU 123)
2016-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T13:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-01-08T11:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-01-08T16:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-01-12T16:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-01-13T13:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-01-21T15:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2010-02-25T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-02-25T15:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-02-25T17:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-03-01T17:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-03-04T16:54:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-05T11:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2010-04-08T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-04-09T14:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-04-13T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-04-16T13:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-05-21T15:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-05-21T15:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-21T16:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-05-25T17:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-05-26T14:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-05-26T14:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-27T16:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-07-27T16:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-07-27T17:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-07-29T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-07-30T13:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-02T18:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2010-09-09T18:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-09-09T18:29:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-09-09T18:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-09-14T18:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-09-15T14:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-09-22T17:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2010-11-04T15:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-11-04T15:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-11-04T18:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-11-08T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.