Embargos à Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 50137963420214036105
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de50bc51f8353a0ac6f6f8f6570fbc7f61b387f614ec3e638fe9c91fb7cc126
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Dívida Ativa (Execução Fiscal) Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Contribuições Sociais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Cofins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - PIS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-10-26 — Petição; Embargos À Execução (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-10-26 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-26 — Retificação de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-10-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-01-07 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-02 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-06-01 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-06-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-08 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-08-08 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2023-02-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21 - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-05-18T06:00:08.573000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211026173338
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3de50bc51f8353a0ac6f6f8f6570fbc7f61b387f614ec3e638fe9c91fb7cc126
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-26 a 2023-02-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-08
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-08
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-20
- Publicação (TPU 92)
- 2022-06-16
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-15
- Improcedência (TPU 220)
- 2022-06-15
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-02
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS
- Ver outros registros do assunto TPU 5933
- Ver outros registros do assunto TPU 6017
- Ver outros registros do assunto TPU 6033
- Ver outros registros do assunto TPU 6035
- Ver outros registros do assunto TPU 6039
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-10-26T17:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-10-28T17:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-10-26T20:41:49.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-10-26T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À Execução", "valor": 180 } ] } - 2021-12-07T09:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-01-07T16:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-05-02T01:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-06-01T03:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-08-08T13:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-11-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-12-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-03-17T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-06-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-08-08T13:07:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-08-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-10-26T20:35:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-10-28T17:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-10-26T20:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-10-26T17:33:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-12-10T17:25:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2021-12-13T13:02:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-03-16T13:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-03-16T14:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-05-02T17:29:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-05-02T17:29:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-06-15T19:27:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-06-15T19:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-08-08T14:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2022-08-08T14:26:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } } - 2023-02-02T18:42:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50137963420214036105 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3de50bc51f8353a0ac6f6f8f6570fbc7f61b387f614ec3e638fe9c91fb7cc126. SHA-256 do comentário:4a20a177ae351196f4c8741dc84d4991245cb909891ff7ed8aa8fd73c00871e9.