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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00083055320118260077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BIRIGUIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083055320118260077 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BIRIGUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be. SHA-256 do comentário: 5c48f9f85b695801caa6dd20025d2e33b7349708c533dd1cdb2360d6e4302b60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-10-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2013-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2013-03-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2013-03-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2013-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2013-06-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2013-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2013-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2013-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2013-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2013-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:27:43.702195572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110620160901
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba58da72eddfa326f6874b6b7f9de7afdab919b1ee5307581f4d8fa7b29764be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-21 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-15
Definitivo (TPU 246)
2013-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-09-19
Publicação (TPU 92)
2013-09-18
Remessa (TPU 123)
2013-09-18
Remessa (TPU 123)
2013-09-17
Recebimento (TPU 132)
2013-09-16
Remessa (TPU 123)
2013-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-21T14:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-22T17:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-22T17:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-28T17:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-30T15:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-30T15:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-08-03T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-08-03T17:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-03T17:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-08-04T18:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2011-10-25T17:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-25T17:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2011-11-09T09:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2011-11-22T17:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-22T17:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-11-23T17:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2012-01-25T16:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-02-09T17:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-09T17:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-27T16:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-03-27T16:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-27T17:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-04-02T11:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-04-02T11:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-04-11T17:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-11T17:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-04-11T17:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-16T18:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-18T17:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-05-18T17:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.