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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001697820174013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - São LuísGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d86aa8a46fdee7283d8b7fbb99ea01304bd944314ae7fd9f0512419d997b4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7d86aa8a46fdee7283d8b7fbb99ea01304bd944314ae7fd9f0512419d997b4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2021-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2026-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2026-09-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-03-20
Petição (TPU 85)
2026-03-19
Documento (TPU 581)
2026-03-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T11:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-20T17:57:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-23T14:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-12-19T16:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-01-16T09:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-04-16T11:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-04-16T11:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-04-16T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-09-29T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-01-23T14:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2017-05-15T18:00:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2017-05-15T18:00:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-25T11:14:39.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
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  14. 2017-12-19T16:17:34.000Z — Citação (TPU 12284)
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  15. 2018-02-06T10:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2018-02-06T10:26:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2018-02-16T09:21:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-04-12T15:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-06-28T15:10:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2019-07-22T18:25:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2019-08-16T15:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2019-08-19T12:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2019-10-18T16:28:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-11-08T10:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Imperatriz"
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  25. 2019-12-06T12:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
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  26. 2020-01-23T12:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14333",
    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
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  27. 2020-09-29T13:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-10-04T23:34:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  29. 2021-02-02T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14333",
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  30. 2021-02-02T11:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  31. 2021-02-04T09:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14333",
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  32. 2021-02-04T10:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  33. 2021-03-24T20:52:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  34. 2021-04-06T06:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-06T06:21:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2021-04-28T10:11:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  37. 2023-01-31T10:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  38. 2023-01-31T10:00:11.000Z — Provisório (TPU 245)
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  39. 2023-01-31T10:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-09-25T16:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Imperatriz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.