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Recurso Especial — Improbidade Administrativa — STJ 00002869220144020000

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dac64a6a5816f3c2c0c63f8b25ac2b4400388690316363f0c608133a0dca06ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002869220144020000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Improbidade Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dac64a6a5816f3c2c0c63f8b25ac2b4400388690316363f0c608133a0dca06ce. SHA-256 do comentário: 11da345d1b74476db87c2a7d8389287b0e519479d7e0076e5cf5c931d12ece05.

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Distinga irregularidade e improbidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 040a15aba23bd4567dd0a013bd12db4928ecc1bbc458e4302838e40b1414a372
  • Registro documental: dac64a6a5816f3c2c0c63f8b25ac2b4400388690316363f0c608133a0dca06ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-31 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-06-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-08-07 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2018-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-11-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2018-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Improbidade Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:53:23.546457993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dac64a6a5816f3c2c0c63f8b25ac2b4400388690316363f0c608133a0dca06ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-15 a 2019-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-26
Petição (TPU 85)
2018-11-20
Publicação (TPU 92)
2018-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-10
Recebimento (TPU 132)
2018-08-07
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-06-29
Mandado (TPU 106)
2018-06-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T12:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-26T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-05-31T15:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-06-01T07:49:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-06-01T07:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-06-22T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2017-06-22T15:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2018-06-29T16:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2018-08-07T14:42:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  10. 2018-11-26T17:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2017-05-15T13:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-05-31T07:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-06-06T07:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-09-06T17:46:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2017-09-08T05:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-09-21T17:32:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2017-09-22T05:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-11-08T17:27:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2017-11-09T05:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-02-22T17:33:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2018-02-23T05:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-05-10T17:28:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2018-05-11T05:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-06-26T17:39:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2018-06-27T05:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-08-10T20:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-11-20T05:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-02-21T11:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-02-21T11:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2017-05-31T15:16:11.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  31. 2017-06-07T18:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-06-22T15:12:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-06-22T15:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-09-06T18:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-09-15T22:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-09-21T18:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-09-28T11:45:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-11-08T19:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-02-22T19:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-03-05T13:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.