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Agravo — Juros — TST 00003546220135150087

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abe9b2c8cceb8eadaa3fb67fa35280ca4b1c44782ff9e5aeeb74be6e41ceda14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003546220135150087 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Juros | Correção Monetária | Salário / Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abe9b2c8cceb8eadaa3fb67fa35280ca4b1c44782ff9e5aeeb74be6e41ceda14. SHA-256 do comentário: 6da49cdb2551c7ca355c298813e7890f88888149a343ade47245247cafd832b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-12-04 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-03-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-11-18 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-11-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-02-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-03-01 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-03-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:17:46.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150311214113
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abe9b2c8cceb8eadaa3fb67fa35280ca4b1c44782ff9e5aeeb74be6e41ceda14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2017-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-13
Publicação (TPU 92)
2017-03-10
Publicação (TPU 92)
2017-03-06
Não-Provimento (TPU 239)
2017-03-01
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-02-24
Publicação (TPU 92)
2017-02-15
Remessa (TPU 123)
2016-12-14
Conclusão (TPU 51)
2016-12-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-12-12
Remessa (TPU 123)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros | Correção Monetária | Salário / Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-04T15:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2016-03-21T12:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2016-11-28T16:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-03-12T12:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-03-20T11:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-04-06T07:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-11-09T16:37:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-12-09T19:24:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-03-30T13:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-11-07T17:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2016-11-18T09:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2016-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-11-30T16:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2016-12-12T18:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-12-14T15:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2016-12-14T20:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2017-02-15T16:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2017-03-23T12:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2015-03-11T21:41:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2015-03-25T13:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-03-31T06:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-06T11:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-02-25T12:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2016-03-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2017-03-23T12:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-11-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  36. 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.