TRF5 — 05180579320134058013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe00f9890f5c521df289834c1fe628a76d9fa122b190bd81ab35fa5bd4a3ca5e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência Tributária | Descontos Indevidos

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Movimentações públicas

1. 2013-12-10T16:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2014-07-21T17:07:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
3. 2019-09-05T15:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2020-04-22T21:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237)
6. 2014-01-17T13:17:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
7. 2014-01-21T17:43:26.000Z — Julgamento (TPU 193)
8. 2014-03-25T17:38:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
9. 2014-03-26T13:03:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
10. 2014-07-21T17:12:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
11. 2019-06-07T10:15:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
12. 2019-10-28T11:01:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
13. 2019-11-06T18:39:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
14. 2020-01-08T18:39:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
15. 2020-01-09T10:37:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
16. 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)