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Ação Penal Eleitoral — Matéria Administrativa — TRE-PA 00000039520126140046

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 46ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c405d9dd1710d39a74b240b0e5ec93c7fb2ea38c6eedd163779940eb10a19f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000039520126140046 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c405d9dd1710d39a74b240b0e5ec93c7fb2ea38c6eedd163779940eb10a19f1. SHA-256 do comentário: e475e80d2e3fc33d949ed026ab5681e7d930ca7877724c01fff74ccd8ac5f74f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-08-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-12-03 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-23T20:01:48.255000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c405d9dd1710d39a74b240b0e5ec93c7fb2ea38c6eedd163779940eb10a19f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2016-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-08-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-07T10:25:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-03-07T10:27:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-03-20T10:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2012-03-20T10:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2012-08-03T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-08-08T17:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-08-08T17:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-08-21T14:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-09-04T12:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-03-08T14:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-03-08T14:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-05-10T14:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30489",
    "nome": "46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.