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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-MG 06000030620236130267

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 267ª Zona Eleitoral - TarumirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d70038937b6bc85ca1c8ade091a40bcbd4c74fa22f746aa34568416300dedf8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-03-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-03-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T18:54:06.165000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230223144740
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d70038937b6bc85ca1c8ade091a40bcbd4c74fa22f746aa34568416300dedf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-03
Definitivo (TPU 246)
2023-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-03
Recebimento (TPU 132)
2023-03-03
Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-23T14:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  2. 2023-02-24T14:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  3. 2023-02-27T14:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  4. 2023-02-24T17:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  5. 2023-02-27T14:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  6. 2023-02-27T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  7. 2023-02-23T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  8. 2023-02-24T17:19:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  9. 2023-02-24T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  10. 2023-03-03T16:43:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  11. 2023-03-03T16:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  12. 2023-03-03T16:43:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  13. 2023-03-03T16:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  14. 2023-03-27T00:41:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  15. 2023-03-27T00:41:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  16. 2023-04-03T14:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}
  17. 2023-04-03T14:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15935",
    "nome": "267ª Zona Eleitoral - Tarumirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.