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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00547883220168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dd608cdba9a0273c4a8171cac1b5af1c6289f040cc54590ee2e60dd3aff8c9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3dd608cdba9a0273c4a8171cac1b5af1c6289f040cc54590ee2e60dd3aff8c9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2017-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-06-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-09-27 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:46:38.944000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3dd608cdba9a0273c4a8171cac1b5af1c6289f040cc54590ee2e60dd3aff8c9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-18
Definitivo (TPU 246)
2018-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Desistência (TPU 463)
2018-08-27
Petição (TPU 85)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T12:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-29T10:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-25T09:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-10-27T00:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-16T07:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-15T07:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-03T00:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-20T20:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-02T00:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-17T08:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-17T08:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-01T07:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-14T00:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-03T11:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-26T10:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-05T01:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-23T11:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-10T07:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-26T08:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-09T11:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-06T01:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-25T11:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-10T12:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-01-17T10:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-12-18T09:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-12-18T09:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-09-27T16:41:28.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2018-08-15T07:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-06-20T13:45:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2018-04-12T12:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-02-06T16:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-11-01T07:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-09-26T17:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-09-26T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-23T10:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-08-21T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-08-20T21:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-06-27T12:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-14T10:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.