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Correição ordinária — TRE-MG 06000030420216130161

Classe: Correição OrdináriaÓrgão: 161ª Zona Eleitoral - LeopoldinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d5ef6daa88b5b217bfd40d7454d76d6d527b5087f772e29ffdb28e441741b84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000030420216130161 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “161ª Zona Eleitoral - Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d5ef6daa88b5b217bfd40d7454d76d6d527b5087f772e29ffdb28e441741b84. SHA-256 do comentário: b3c7aabe4b3715c9d62abff2a12413cd6d525fce1c17ca5c151877dca5cd7da7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-03-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:37:06.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210302141610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d5ef6daa88b5b217bfd40d7454d76d6d527b5087f772e29ffdb28e441741b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-02 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-19
Arquivamento (TPU 12430)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Conclusão (TPU 51)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correição ordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-02T14:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  2. 2021-03-11T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  3. 2021-03-02T17:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  4. 2021-03-02T17:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  5. 2021-03-02T17:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  6. 2021-03-02T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  7. 2021-03-02T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  8. 2021-03-02T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  9. 2021-03-02T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  10. 2021-03-03T13:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  11. 2021-03-03T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  12. 2021-03-03T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  13. 2021-03-03T13:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  14. 2021-03-03T13:50:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  15. 2021-03-03T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  16. 2021-03-03T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  17. 2021-03-03T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  18. 2021-03-04T03:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  19. 2021-03-04T03:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  20. 2021-03-04T03:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  21. 2021-03-04T03:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  22. 2021-03-09T16:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  23. 2021-03-10T08:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  24. 2021-03-10T08:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  25. 2021-03-10T08:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  26. 2021-03-10T08:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  27. 2021-03-10T08:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  28. 2021-03-10T08:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  29. 2021-03-10T08:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  30. 2021-03-11T12:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  31. 2021-03-11T13:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  32. 2021-03-02T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  33. 2021-03-02T17:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  34. 2021-03-02T17:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  35. 2021-03-03T12:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  36. 2021-03-03T12:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  37. 2021-03-03T13:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  38. 2021-03-03T13:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  39. 2021-03-03T19:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}
  40. 2021-03-03T19:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15829",
    "nome": "161ª Zona Eleitoral - Leopoldina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.