Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00015423600008090000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47c29c2339ac257f345a0d77a719e9d2a9a76c3327577b6affa6d1132268c2f4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-06-03 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-06-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-06-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-09-08 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-09-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-02-13 — Registro Processual; Retificada a autuação (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:25:23.167000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200212000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-02-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 47c29c2339ac257f345a0d77a719e9d2a9a76c3327577b6affa6d1132268c2f4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2023-02-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-02-13
- Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-09-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-08
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-03
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-06-03
- Petição (TPU 85)
- 2020-02-12
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Receptação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)" } } - 2020-06-03T15:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)" } } - 2023-02-13T16:48:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)" } } - 2020-06-03T15:36:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)" } } - 2020-06-03T16:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)" } } - 2020-09-08T13:32:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)" } } - 2020-09-08T13:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "84077", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJGO — 00007521520198090087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- TJGO — 00212833520208090040 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Judicial
- TJPR — 00000301820178160196 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- TJGO — 00172758320188090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- TJPA — 00004611920168140107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- TJRR — 08048138320268230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2ª VARA CRIMINAL
- TJPR — 00000302420128160186 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- TJAM — 00000383320168044700 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00015423600008090000 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Registro Processual”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
47c29c2339ac257f345a0d77a719e9d2a9a76c3327577b6affa6d1132268c2f4. SHA-256 do comentário:a5a22eb98a98ecf66b87510d51816b88cd8053551e4a664dc7d6e6cb8c1f4372.