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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00139237020118260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BOTUCATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0961ead90fb98d1a7e930fd7c3dd22fbabd442b4f74cebbe9ca58a5c509a2bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2013-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2013-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2013-11-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2013-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2013-12-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2014-05-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2014-07-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2014-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2014-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2015-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2015-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:54:41.642197275Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110822095741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0961ead90fb98d1a7e930fd7c3dd22fbabd442b4f74cebbe9ca58a5c509a2bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-22 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-04
Recebimento (TPU 132)
2015-04-29
Remessa (TPU 123)
2015-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-22T10:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-08-23T17:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-08-23T17:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-08-23T18:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-09-05T08:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-05T11:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2011-09-12T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-07T09:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-07T10:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-10T17:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-09-24T10:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-24T11:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-25T17:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-01-08T11:57:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2013-01-29T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.