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TRF1 — 00000262719734013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 25ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1973-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e215a92ef3140d8b163bc4f13eb99fbb89f5d2dc1d2a2f7b6b4cd0a42b687dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-04 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2021-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04
Petição (TPU 85)
2021-10-18
Publicação (TPU 92)
2021-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-14
Documento (TPU 581)
2021-08-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-04T10:05:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1991-06-03T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1991-06-05T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1991-07-02T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1991-08-30T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1991-10-09T15:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1992-03-26T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1992-04-22T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1992-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1992-05-11T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1992-05-14T08:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1992-06-16T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12398",
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  13. 1992-08-19T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 1992-10-14T15:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 1992-10-22T09:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 1993-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 1993-03-23T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 1993-04-02T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 1993-05-24T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 1993-08-17T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 1993-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 1993-12-06T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 1994-01-07T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 1994-05-25T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
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  }
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  25. 1994-07-18T18:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
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  26. 1994-08-23T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
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  27. 1995-04-10T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
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  }
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  28. 1995-06-20T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 1995-09-04T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 1995-10-10T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 1996-02-28T23:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 1996-03-28T12:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 1996-07-30T19:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
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  34. 1996-11-22T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 1996-11-29T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 1997-06-03T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 1997-06-03T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 1998-06-25T19:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12398",
    "nome": "Extinta (1ª Vara(Nova)) - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17676",
    "nome": "25ª - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2008-08-06T16:05:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17676",
    "nome": "25ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.