Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001137920155030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e25b415c021ef148f85058dd4b33d515a06c11db615fb74ec809b07eb5118e9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001137920155030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Fiscalização | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Adicional de Hora Extra | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e25b415c021ef148f85058dd4b33d515a06c11db615fb74ec809b07eb5118e9f. SHA-256 do comentário: 9d7c1efc60538fe2639675206a511143e74e599b9d6bb222b2e9a3b417b5de5d.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-06-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-07-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-08-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2016-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:21.264808816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e25b415c021ef148f85058dd4b33d515a06c11db615fb74ec809b07eb5118e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2016-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-10
Documento (TPU 581)
2016-08-10
Mandado (TPU 106)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Conclusão (TPU 51)
2016-07-11
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Fiscalização | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Adicional de Hora Extra | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.