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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001138620125030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6ba44f8143e2498bdbb16b63c4f06c6d7ad711492f75a12a0ba55f3e24ce144

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001138620125030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f6ba44f8143e2498bdbb16b63c4f06c6d7ad711492f75a12a0ba55f3e24ce144. SHA-256 do comentário: a0db910ca5816150be89e70e9a9be24985c4aaf8c47781f0d33a696a4f75dfad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2012-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2012-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2018-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2018-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2020-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:52:18.425416363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6ba44f8143e2498bdbb16b63c4f06c6d7ad711492f75a12a0ba55f3e24ce144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Recebimento (TPU 977)
2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-27
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)
2020-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-10T01:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-06-27T02:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-06-27T02:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-06-26T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-06-26T09:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-04-09T02:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2019-03-23T04:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-03-23T04:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-03-21T13:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-03-18T12:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-03-14T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-02-22T04:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-02-22T04:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-01-10T17:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-01-07T08:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2018-12-18T14:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2018-11-20T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.