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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT10 00001326420135100821

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Gurupi - TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc746d6c8e7957b529486c5418edd787f188e4a41253b78a693f38213e726b1a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2013-11-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2013-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2018-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2019-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2020-10-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2021-11-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2022-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2022-06-17 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2022-06-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2023-06-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2024-06-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2026-08-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2026-08-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-12 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-12 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-17 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-17 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-06-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-06-20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-06-17
de Julgamento (TPU 12751)
2022-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-17T18:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  2. 2013-02-19T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  3. 2013-02-19T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  4. 2013-02-20T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  5. 2013-03-13T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  6. 2013-03-13T15:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  7. 2013-03-13T15:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  8. 2013-04-22T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  9. 2013-04-25T10:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  10. 2013-04-26T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  11. 2013-06-09T06:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  12. 2013-07-11T20:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  13. 2013-08-05T18:29:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  14. 2013-08-23T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  15. 2013-08-23T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  16. 2013-08-23T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  17. 2013-09-10T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  18. 2013-09-10T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  19. 2013-12-17T16:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  20. 2013-12-17T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  21. 2014-01-20T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  22. 2014-01-21T09:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  23. 2014-01-31T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  24. 2014-01-31T00:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  25. 2014-02-06T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  26. 2014-02-08T00:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  27. 2014-02-08T00:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  28. 2014-02-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  29. 2014-03-10T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  30. 2014-03-12T00:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  31. 2014-03-12T00:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  32. 2014-03-20T14:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  33. 2014-03-25T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  34. 2014-04-01T13:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  35. 2014-04-03T15:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  36. 2014-04-08T00:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  37. 2014-04-08T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  38. 2014-04-15T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  39. 2014-04-23T00:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}
  40. 2014-05-19T09:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27660",
    "nome": "Vara do Trabalho de Gurupi - TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.