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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000313420266050091

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 91 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 205dcbab4e7fa54c797708adbca8576cf0b99052b1bbdba0f687603b3fdf7858

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-08-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2026-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-09-10 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2026-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2026-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2026-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2026-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2026-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2026-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2026-09-28 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Definitivo (TPU 246)
2026-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T23:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-07-15T19:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-08-19T10:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-07-17T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-07-17T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
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  6. 2026-07-17T13:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16685",
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  7. 2026-07-17T13:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-17T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-07-17T14:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-07-20T00:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2026-07-20T00:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-07-22T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2026-07-23T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2026-07-23T10:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-07-23T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-07-23T14:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-07-23T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-07-23T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-07-23T15:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2026-07-23T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-07-23T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2026-07-23T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16685",
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  23. 2026-08-03T06:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-08-10T23:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  25. 2026-08-12T10:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2026-08-12T10:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-12T10:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-12T12:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-13T00:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-13T00:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-18T00:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-19T10:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  33. 2026-08-26T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  34. 2026-08-26T16:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-08-26T16:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-08-27T12:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-08-28T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-08-28T00:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-03T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-03T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.