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Execução Fiscal — Honorários Advocatícios — TJSE 00006431620148250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-06-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-07-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:18.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140204120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2016-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Conclusão (TPU 51)
2016-08-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-03
Petição (TPU 85)
2016-07-20
Petição (TPU 85)
2016-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-20T17:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-08-04T10:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-18T12:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-06-21T11:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-27T09:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-25T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-19T08:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-14T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-06T11:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-09-06T11:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-08-04T09:21:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  12. 2016-08-04T08:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-08-03T16:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-07-18T18:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-06-20T13:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-06-20T12:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-06-20T12:05:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2014-05-23T08:46:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2014-04-14T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-14T08:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-04-04T14:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-04-02T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-02-14T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-14T10:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-04T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-04T08:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.