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TRF6 — 00294324020164010000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gabinete 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa95450d388be01d2769687d8dd1c80c1ebe3dd60f2c5a642e6f0cedda977098

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa Anual por Hectare | Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

2016-05-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2016-05-31T19:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-31T19:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2016-07-19T18:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2016-08-02T14:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-10T18:37:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-10-19T09:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-19T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-14T12:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T15:19:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-12T15:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2020-08-21T14:20:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-08-31T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2021-03-04T12:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-09T18:41:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-10T12:39:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-15T17:25:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-03-20T18:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-03-23T18:11:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-03-28T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-03-30T17:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-04-28T13:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-05-11T18:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-16T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-16T12:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-05-16T12:11:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-05-16T12:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-05-16T18:43:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-19T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2023-08-28T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2024-01-10T17:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2024-01-10T17:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2025-04-23T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-04-23T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-15T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-20T18:14:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2023-03-28T14:58:42.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
2023-04-28T13:48:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-11T18:02:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
2023-05-11T18:03:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
2023-05-16T12:09:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-05-16T12:11:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-08T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28T00:59:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-22T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23T15:38:27.000Z — (TPU 0)
2016-05-31T19:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-19T18:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-20T16:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-07-22T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-26T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-08-04T13:20:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2016-08-04T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
2016-10-19T09:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-05-19T10:48:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2020-05-21T12:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-06-15T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
2020-07-14T13:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-07-22T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-24T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-08-13T18:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
2020-08-31T17:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-10-16T09:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-12-03T00:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-06T17:07:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF6 — 00702590620104010000 — Agravo de Instrumento · 2010-12-01 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00326686320174010000 — Agravo de Instrumento · 2017-06-30 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00477977920154010000 — Agravo de Instrumento · 2015-09-09 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00002152720194013821 — Execução Fiscal · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002166920144013309 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002142920194013308 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
TJRS — 00076716820058210154 — Execução Fiscal · 2005-10-11 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50669137620144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-09-15 · 1 referência(s) em comum

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