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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-BA 06000312620256050105

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 105 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7b626a0ec590f6866e45f5fb29304002398cf8cb4b7ec78bf792df7ab283b5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-11-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-11-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-11-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T14:53:33.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251030143905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7b626a0ec590f6866e45f5fb29304002398cf8cb4b7ec78bf792df7ab283b5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-30 a 2025-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-11
Definitivo (TPU 246)
2025-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-11
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2025-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-03
Improcedência (TPU 220)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-30T14:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-11-03T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-11-03T10:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-11-03T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-11-03T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-11-11T08:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-11-11T08:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-10-30T14:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-10-30T14:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-11-03T13:27:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-11-03T13:27:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-11-05T00:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-11-05T00:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-11-10T09:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-11-11T08:19:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-11-11T08:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30610",
    "nome": "105 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.