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Embargos à Execução Fiscal — Adicional de Tarifa Aeroportuária — TRF1 00001689520104014200

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 01ª - Boa VistaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07d8d82d79cd160267ec12312bf46c83bea6120bda5755fa1770469f74e7d92f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

Trecho de Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 07d8d82d79cd160267ec12312bf46c83bea6120bda5755fa1770469f74e7d92f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Registro documental: 07d8d82d79cd160267ec12312bf46c83bea6120bda5755fa1770469f74e7d92f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-12-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-24 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2024-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2025-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2025-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2025-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2025-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2025-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2025-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2025-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-02T15:51:44.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091218173500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07d8d82d79cd160267ec12312bf46c83bea6120bda5755fa1770469f74e7d92f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2025-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-25
Definitivo (TPU 246)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Documento (TPU 581)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-02-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-17
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Tarifa Aeroportuária | Suspensão da Exigibilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-13T16:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  2. 2010-03-17T13:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  3. 2010-06-07T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  4. 2010-07-23T09:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  5. 2010-11-08T14:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  6. 2010-12-14T08:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  7. 2010-01-14T09:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  8. 2010-03-17T16:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  9. 2010-03-23T09:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  10. 2010-03-23T09:10:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  11. 2010-03-23T09:13:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  12. 2010-03-23T09:23:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  13. 2010-03-26T09:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  14. 2010-04-05T17:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  15. 2010-04-28T16:50:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  16. 2010-04-29T11:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  17. 2010-05-10T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  18. 2010-05-11T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  19. 2010-06-08T09:32:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  20. 2010-06-08T10:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  21. 2010-06-08T10:15:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  22. 2010-06-11T10:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  23. 2010-06-14T11:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  24. 2010-06-15T12:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  25. 2010-06-22T08:15:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  26. 2010-06-24T11:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  27. 2010-07-07T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  28. 2010-07-08T15:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  29. 2010-07-23T12:18:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  30. 2010-07-23T15:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  31. 2010-07-23T15:19:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  32. 2010-07-30T10:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  33. 2010-08-02T17:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  34. 2010-09-22T11:33:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  35. 2010-09-28T14:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  36. 2010-10-08T13:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  37. 2010-10-11T09:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  38. 2010-11-08T14:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  39. 2010-11-08T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  40. 2010-11-09T09:04:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.