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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00102412720188210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53e76f4aef0e3404a3ef29f5955588a722357327bb3d5811d5a8a671597fc794

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 53e76f4aef0e3404a3ef29f5955588a722357327bb3d5811d5a8a671597fc794
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-02-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-07-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-08-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-04 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-11
Recebimento (TPU 132)
2022-02-08
Recebimento (TPU 132)
2022-02-08
Recebimento (TPU 132)
2022-02-04
Desistência (TPU 463)
2022-01-14
Recebimento (TPU 132)
2022-01-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-01-14
Conclusão (TPU 51)
2022-01-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-04T14:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-05-11T11:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-07-13T17:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-07-13T17:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-09-10T12:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-02-04T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  7. 2019-02-05T09:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-02-05T14:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-05-06T12:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-07-08T15:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-09-11T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-10-07T15:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-11-14T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-11-14T15:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-20T09:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-02-20T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2021-04-23T17:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-08-09T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-09-27T11:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-11-23T16:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  21. 2022-01-14T18:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2022-01-14T18:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ]
}
  23. 2021-10-01T13:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-05-07T17:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-05-11T11:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-05-25T12:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-05-26T09:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-07-17T17:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-07-17T17:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-09-06T09:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-09-10T12:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-01-17T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-02-05T14:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-04-11T15:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2019-04-12T14:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-12T14:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-06T12:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-07-08T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-08-06T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-09-11T15:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.