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TRE-MG — 06000031320236130297

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 297ª Zona Eleitoral - ItapagipeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35d14a591fa8368c26b6eb9b9a594e9f6841c1a1b349a10a2c1a3522d62319e0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-15 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Petição (TPU 85)
2023-04-24
Petição (TPU 85)
2023-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19
Recebimento (TPU 132)
2023-04-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T17:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2023-03-15T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-03-22T12:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-03-22T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-03-23T03:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2023-03-23T03:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2023-03-28T03:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2023-03-29T17:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-04-14T16:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2023-04-14T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-04-19T15:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-04-19T18:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-04-19T18:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-04-21T01:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2023-04-24T18:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2023-04-25T13:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2023-04-26T14:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2023-04-28T04:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2023-05-03T14:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2023-05-03T15:07:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  36. 2023-03-15T17:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2023-03-22T10:14:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2023-04-19T18:13:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-04-19T18:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.