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Ação Penal - Procedimento Sumário — Supressão de documento — TJSP 00006338320158260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 454fec58ac668aab558b8c4f92135bf8857c0e40248fc1382873af5827bdf996

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006338320158260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Supressão de documento | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 454fec58ac668aab558b8c4f92135bf8857c0e40248fc1382873af5827bdf996. SHA-256 do comentário: 6d3e68ec1a67b76c8081257eeceb7553946356939cec730e1eb68169999c8378.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2018-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2018-06-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2018-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2018-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2018-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2018-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2018-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2018-06-14 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2018-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2019-03-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  15. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  16. 2019-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2022-03-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2022-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Supressão de documento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:01:35.113690982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150119175047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 454fec58ac668aab558b8c4f92135bf8857c0e40248fc1382873af5827bdf996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Definitivo (TPU 246)
2022-03-07
Documento (TPU 581)
2019-03-28
Documento (TPU 581)
2019-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-25
Conclusão (TPU 51)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2018-07-27
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Definitivo (TPU 246)
2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão de documento | Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T18:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-20T09:45:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-01-20T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-01-20T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-01-21T10:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-23T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-01-23T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-01-30T12:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-04-09T11:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-04-14T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-04-16T10:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-22T11:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-04-27T16:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-04-30T17:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-04-30T17:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-05-07T10:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-07-29T10:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-30T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-08-03T10:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-08-05T10:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-05T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-08-07T15:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-10-08T10:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-10-15T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-10-16T10:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-20T10:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-23T15:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-11-06T13:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-11-28T04:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-12-11T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-01-19T12:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-01-20T10:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-02-02T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-02-11T18:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-02-12T09:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-22T10:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-02-23T15:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-02-26T10:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2016-02-26T10:01:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2016-02-26T17:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.