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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00014300220018250027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f743e4ec1729cf04754689893e215860187f3b5d01037d5f9846da14ed723b34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014300220018250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f743e4ec1729cf04754689893e215860187f3b5d01037d5f9846da14ed723b34. SHA-256 do comentário: b7b1fa00419b97c7cc7e32cb598d01a2dba1e2f6ee1da71cfaf74616b2dc9b18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  2. 2004-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2005-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2005-09-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2007-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2007-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2007-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2007-09-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2007-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2009-03-13 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2009-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2009-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2009-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2009-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2009-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2009-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2016-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-09-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-09-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:19:36.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f743e4ec1729cf04754689893e215860187f3b5d01037d5f9846da14ed723b34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-06 a 2016-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-04
Recebimento (TPU 132)
2015-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-29
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2015-09-29
Conclusão (TPU 51)
2015-09-28
Petição (TPU 85)
2015-09-28
Recebimento (TPU 132)
2015-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2008-11-21T10:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-10-24T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-14T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2009-02-16T17:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2008-11-27T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2008-04-10T09:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2007-11-23T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2007-08-15T11:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2007-08-15T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2007-07-13T12:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2007-07-12T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2007-06-12T12:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2006-11-22T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2006-11-20T10:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2006-06-13T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2006-05-17T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2005-09-29T12:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2005-09-19T09:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2005-08-29T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2005-02-25T13:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2004-06-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2004-05-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2003-12-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2003-10-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2002-12-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2002-11-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2002-05-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-19T09:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-04-12T15:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-04-12T14:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-11-04T12:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-06T10:50:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-29T12:44:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  38. 2015-09-29T08:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-28T13:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-09-15T08:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.