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TJPI — 00001238420038180076

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e0f9f048621c48243a90af860debfba7813bb1fbac6ce67c2dea5f72ca2c86b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-11 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26: Definitivo (TPU 246)
2025-08-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20: Petição (TPU 85)
2025-05-19: Perda do objeto (TPU 12325)
2025-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19: Conclusão (TPU 51)
2025-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26: Petição (TPU 85)
2025-03-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

Ver outros registros do assunto TPU 5983

Movimentações públicas

2007-04-11T07:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2014-08-27T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2014-09-05T11:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2014-11-06T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2014-11-06T11:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2014-12-01T13:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2015-01-22T11:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2016-05-18T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2016-05-19T09:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2016-05-25T14:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2016-10-04T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2016-10-14T08:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2017-06-19T09:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2018-05-21T08:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2019-02-07T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2019-02-07T13:14:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2019-02-07T13:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-02-18T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-02-18T09:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-05-08T13:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-07-28T08:18:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-08-04T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-08-04T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-08-16T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-11-05T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-11-06T14:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-11-07T11:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2020-11-07T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2021-03-22T09:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2021-03-29T16:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2021-04-06T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2021-04-16T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2021-04-28T09:16:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2022-02-01T13:18:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2025-01-23T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2025-01-23T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2025-02-03T22:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2025-02-04T14:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2025-03-17T22:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11333",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

2025-03-26T19:24:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2025-05-19T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-05-19T12:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-20T11:57:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-08-26T13:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-08-26T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-05-19T14:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2016-05-19T14:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2016-05-20T06:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2016-05-20T06:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-03-22T12:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-01-14T14:25:08.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
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2020-11-02T05:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-03-18T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-03-21T00:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-08-26T13:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2007-05-03T10:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2008-03-07T10:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2009-02-25T11:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2010-02-22T12:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-05T16:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2011-11-14T11:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2013-03-16T12:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2014-05-12T11:54:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2014-06-25T11:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T12:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-14T07:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T09:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T13:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T09:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T13:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T09:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T09:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T13:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-01T09:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T08:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-22T09:18:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2022-07-29T15:33:01.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-29T15:33:09.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-29T15:33:16.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-09T10:07:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-02-03T22:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T12:15:08.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T13:17:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T13:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003020320118110021 — Execução Fiscal · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
TJMG — 50181376920208130433 — Recurso Especial · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001881320028100052 — Execução Fiscal · 2002-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJPE — 00000266520218173250 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
TJMG — 50015704720198130384 — Recurso Especial · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50053268420188130518 — Recurso Especial · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00166053520058090029 — Execução Fiscal · 2005-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJSE — 00050245120178250063 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ