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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 08291307219958260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 13 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12eb8eda2dd679727fa3c54e960017d59edf1b90d35cc3a189260e0e109b2d23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08291307219958260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12eb8eda2dd679727fa3c54e960017d59edf1b90d35cc3a189260e0e109b2d23. SHA-256 do comentário: 98bc6a626dd1c452b8c8373e68ae372382b4fdf7b92a1c2814fe56bd3fb07a74.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2014-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  4. 2014-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  5. 2014-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  7. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  8. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  9. 2014-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  10. 2015-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  11. 2015-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  12. 2015-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  13. 2016-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  14. 2016-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  15. 2016-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  16. 2017-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  17. 2022-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  18. 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:12:44.391710853Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-07-07T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12eb8eda2dd679727fa3c54e960017d59edf1b90d35cc3a189260e0e109b2d23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-07 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14
Publicação (TPU 92)
2022-10-13
Remessa (TPU 123)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-26
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-04
Publicação (TPU 92)
2016-08-03
Remessa (TPU 123)
2016-08-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-07-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1995-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1995-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1995-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1995-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1995-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1995-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 1995-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1995-12-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1996-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1997-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 1997-03-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 1997-03-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 1997-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1997-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1997-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 1997-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1997-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1997-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1997-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1997-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1998-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1998-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1999-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1999-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1999-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2000-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2000-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2000-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2000-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2002-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2002-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2002-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2002-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2002-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2002-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2002-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.