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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00033005420158240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2015-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 765f3ff69e0654170f0a62a8a3bf7c57b05ff15a71d3eaf8e853eef2d9b93dc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033005420158240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 765f3ff69e0654170f0a62a8a3bf7c57b05ff15a71d3eaf8e853eef2d9b93dc3. SHA-256 do comentário: 57abe205e8ba1c318c4d52dbd130ba45f52ad0be205d7fc1dfb69ea603531768.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-05-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-07-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2021-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:55.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150908155503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 765f3ff69e0654170f0a62a8a3bf7c57b05ff15a71d3eaf8e853eef2d9b93dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-08 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Publicação (TPU 92)
2020-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-27
Petição (TPU 85)
2020-07-27
Recebimento (TPU 132)
2020-07-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T14:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-01-20T14:23:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-05-05T13:12:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-09-09T14:08:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-09-08T17:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-06-15T13:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-20T11:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-08-18T06:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-18T06:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-08-17T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-17T18:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-10T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-10T14:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-07-28T19:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-07-27T18:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-07-27T18:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-07-27T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-07-26T11:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-07-24T11:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-06-29T04:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-19T19:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-06-19T19:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-06-09T11:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-06-07T08:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-06-06T10:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-06T10:50:43.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2020-06-06T10:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-06-03T16:02:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2020-06-03T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-04T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-02-04T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-02-04T13:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-08-16T14:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-07-31T15:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-07-31T14:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-31T14:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-01T16:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-12T15:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-06-12T15:15:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-06-12T14:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.