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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSP 00077029520118260071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90b3825f2a5a1e17a31ddd39f8b75c0120e7795e549d26f4b36527238413d4c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077029520118260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 314 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90b3825f2a5a1e17a31ddd39f8b75c0120e7795e549d26f4b36527238413d4c1. SHA-256 do comentário: 15e594766a274e3960ec1dcbffe09c515b867e5ff45bb4f875de1849793dbccc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 314 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2011-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2012-01-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2012-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2012-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2012-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2012-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2012-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2012-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2012-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2012-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  13. 2012-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  14. 2012-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  15. 2012-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  16. 2013-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  17. 2013-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  18. 2024-07-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T02:54:54.047399077Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-28T14:04:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90b3825f2a5a1e17a31ddd39f8b75c0120e7795e549d26f4b36527238413d4c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 314 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-28 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Documento (TPU 581)
2014-08-30
Definitivo (TPU 246)
2013-07-23
Definitivo (TPU 246)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)
2013-07-23
Recebimento (TPU 132)
2013-07-19
Recebimento (TPU 132)
2013-07-19
Recebimento (TPU 132)
2013-07-19
Recebimento (TPU 132)
2013-07-19
Recebimento (TPU 132)
2013-07-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 314. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-28T14:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-16T15:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-16T18:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-03-18T11:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-03-23T14:34:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-23T16:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-03-25T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-28T13:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-28T17:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-29T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-04-12T13:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-12T16:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-04-14T09:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-04-18T14:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-18T16:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-04-25T10:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-04-25T15:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-25T17:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-04-27T09:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-29T16:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-29T17:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-02T16:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-05-18T17:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-05-18T17:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-05-23T14:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-05-23T14:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-05-23T17:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-05-26T09:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-05-26T09:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-05-27T09:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.