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Alvará Judicial - Lei 6858/80 — Condições da Ação — TRT3 00001143120125030091

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova LimaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 147b0caabf57d22d708155b9bea63933eb42946668cb75a10f9effd1112993d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2012-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-04-08 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:41:48.189497562Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 147b0caabf57d22d708155b9bea63933eb42946668cb75a10f9effd1112993d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Recebimento (TPU 977)
2022-04-12
Definitivo (TPU 246)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2022-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-02
Publicação (TPU 92)
2022-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-31
Conclusão (TPU 51)
2022-03-14
Procedência (TPU 219)
2022-03-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-12T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2022-04-02T02:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-04-02T02:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-04-01T08:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-31T16:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-03-11T15:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-02-24T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  25. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  30. 2022-04-12T10:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2022-04-08T14:16:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2022-04-01T08:29:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-03-14T09:07:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  34. 2022-02-24T15:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-02-23T15:29:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.