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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJPR 00000022820118160045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e9f86c5b490fe1a0b6a801268eb10503a9ab627a045b16cdded4758550455fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022820118160045 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e9f86c5b490fe1a0b6a801268eb10503a9ab627a045b16cdded4758550455fd. SHA-256 do comentário: 78f8a82cf1d24a69c3f6de07bda43461d5fe98ac17e26fd8e68522f49b247390.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2023-05-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-06-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-07-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-07-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:44:59.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e9f86c5b490fe1a0b6a801268eb10503a9ab627a045b16cdded4758550455fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-11 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Recebimento (TPU 132)
2023-07-04
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-29T10:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2023-05-30T19:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2023-06-26T10:57:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2023-06-27T16:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2023-06-28T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2023-07-03T14:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2023-07-04T10:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2016-08-11T18:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-08-11T18:45:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2016-08-11T18:48:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2023-03-31T00:42:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2023-05-26T16:59:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2023-05-29T08:17:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2023-05-29T10:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2023-05-31T11:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2023-06-27T16:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2023-06-28T08:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2023-06-28T11:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2023-07-03T14:16:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2023-07-03T14:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2023-07-03T14:32:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2023-07-03T14:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2023-07-04T08:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2023-07-04T10:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2023-07-05T19:11:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2024-02-27T20:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16415",
    "nome": "ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.