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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000515420246190075

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c9506e7d46d85d25b120adf7213f0d33d2e32e450cc41d157b599fca10c32f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-04-29 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-06-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-06-13 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-06-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-19 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T11:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  2. 2024-04-19T12:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  3. 2024-05-14T16:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  4. 2024-06-03T18:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  5. 2024-04-19T11:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  6. 2024-04-19T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  7. 2024-04-19T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  8. 2024-04-19T12:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  9. 2024-04-19T12:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  10. 2024-04-19T18:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  11. 2024-04-19T18:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  12. 2024-04-29T09:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  13. 2024-04-29T18:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  14. 2024-05-01T14:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  15. 2024-05-24T17:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  16. 2024-05-24T18:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  17. 2024-05-24T18:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  18. 2024-05-24T18:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  19. 2024-05-27T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  20. 2024-06-11T18:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  21. 2024-06-11T18:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  22. 2024-06-11T18:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  23. 2024-06-13T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  24. 2024-06-19T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  25. 2024-06-19T17:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  26. 2024-06-19T17:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  27. 2024-06-19T17:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  28. 2024-04-19T11:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  29. 2024-04-19T18:45:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  30. 2024-04-19T18:45:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  31. 2024-04-23T01:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  32. 2024-04-24T01:00:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  33. 2024-05-01T14:03:54.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  34. 2024-05-15T11:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  35. 2024-05-15T11:50:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  36. 2024-06-05T18:59:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  37. 2024-06-05T18:59:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  38. 2024-06-13T01:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  39. 2024-06-13T01:00:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  40. 2024-06-18T03:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.