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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 06001248320186220000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 498d6b30016dc7213f1dcdb903558d1e3dbe8858a4bd57ea0834ce1bc80534b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001248320186220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 498d6b30016dc7213f1dcdb903558d1e3dbe8858a4bd57ea0834ce1bc80534b0. SHA-256 do comentário: fce4ac0e02f7f2efc2221902a3f82bdae52dda1e41c93081df619f2d5982b47a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-09-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-10-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-10-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.052991338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-27T11:18:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 498d6b30016dc7213f1dcdb903558d1e3dbe8858a4bd57ea0834ce1bc80534b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-27 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Petição (TPU 85)
2020-10-06
Petição (TPU 85)
2020-10-05
Petição (TPU 85)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-01
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T17:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-27T11:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-11-27T11:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-11-27T11:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-11-27T19:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-04-14T21:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-04-15T18:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-04-15T18:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-08-03T17:24:52.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2020-08-03T17:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-08-03T21:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-08-03T21:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-08-05T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-08-05T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-08-10T18:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-08-10T20:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-08-10T23:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-08-13T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-08-13T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-08-17T21:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-18T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-08-18T12:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-08-18T12:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-03T13:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2020-09-03T14:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-09-03T15:03:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-09-03T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-09-04T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-09-04T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-09-18T17:11:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2020-09-18T17:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-10-01T13:32:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2020-10-02T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-10-02T13:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-10-03T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-10-05T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-10-05T23:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-10-06T00:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-10-06T01:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-10-09T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.