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Execução Fiscal — Taxa de Coleta de Lixo — TJSE 00004453720188250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfdfdcf5e340bd9e5d193270a3ac4040a6d6b0c95fb4ef4ecf044c9364950175

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bfdfdcf5e340bd9e5d193270a3ac4040a6d6b0c95fb4ef4ecf044c9364950175
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-05 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Taxa de Coleta de Lixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:40:47.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfdfdcf5e340bd9e5d193270a3ac4040a6d6b0c95fb4ef4ecf044c9364950175

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-18 a 2019-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-06
Definitivo (TPU 246)
2019-05-31
Documento (TPU 581)
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-15
Documento (TPU 581)
2019-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-07
Documento (TPU 581)
2019-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-12T12:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-18T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-20T09:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-05-21T12:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-05-17T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-02T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-07T10:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-01-24T12:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-22T11:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-08T09:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-08T09:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-05T19:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-04T09:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-28T10:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-28T10:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-25T12:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-06T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-05-31T07:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-05-17T12:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-05-17T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-03-15T13:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-07T11:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-03-07T10:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-03-07T10:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-07T20:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-11-29T13:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-22T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-22T15:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-16T09:58:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  30. 2018-11-13T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-10-19T10:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-08T09:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-08T09:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-10-08T09:23:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2018-07-19T10:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2018-06-19T13:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-05T20:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-05T09:24:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  39. 2018-05-21T09:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-05-16T09:38:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.