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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06001280820206060094

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd5fad8d59daa4d88b056325cd5107598dfd7895e1ff5b9af2da6b6aca55d3f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001280820206060094 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd5fad8d59daa4d88b056325cd5107598dfd7895e1ff5b9af2da6b6aca55d3f7. SHA-256 do comentário: bcdd54e502d07cadb28a1cb1cf410d4e2bcbb26cdcb591843c4a6a166b09cc10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-07-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-09-13 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.329963342Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-19T14:54:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd5fad8d59daa4d88b056325cd5107598dfd7895e1ff5b9af2da6b6aca55d3f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-19 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-19T14:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-07-20T14:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-19T15:59:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-07-19T14:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-07-19T14:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-20T14:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-07-20T14:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-07-20T16:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-08-27T19:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-08-30T13:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-08-30T13:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-30T13:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-09-02T10:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-09-02T10:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-02T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-09-02T14:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-09-02T23:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-09-05T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-09-05T00:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-09-06T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-09-08T12:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-09-08T12:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-09-08T12:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-09-13T19:46:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2021-09-13T19:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-09-14T13:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-09-14T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-09-14T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-09-15T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-09-15T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-09-16T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-09-17T00:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-09-17T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-09-17T13:38:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2021-09-17T14:16:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.