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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00001675120114013303

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de BarreirasGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05de2e7f1403f635f1eb1fffc0b66b9743a8a8954d5d82cb1b62b1f0516b955c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 05de2e7f1403f635f1eb1fffc0b66b9743a8a8954d5d82cb1b62b1f0516b955c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2022-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2022-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2023-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:24:44.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110107115030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05de2e7f1403f635f1eb1fffc0b66b9743a8a8954d5d82cb1b62b1f0516b955c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-06 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-21
Conclusão (TPU 51)
2022-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-06T12:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2011-04-29T15:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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}
  3. 2011-09-14T20:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  4. 2011-12-12T14:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  5. 2012-04-18T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  6. 2012-07-20T09:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  7. 2012-08-30T09:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  8. 2012-10-09T17:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2012-11-05T18:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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  10. 2013-02-15T15:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12358",
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  }
}
  11. 2013-05-02T15:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  12. 2013-05-02T15:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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  13. 2013-08-30T11:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2014-01-07T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
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  15. 2018-12-06T13:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-11T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  17. 2019-04-23T09:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  18. 2019-04-29T08:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  19. 2019-06-04T11:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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}
  20. 2019-08-22T12:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  21. 2019-09-05T09:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
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  22. 2022-03-09T12:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  23. 2011-04-07T11:54:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-04-29T15:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-05-24T17:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-05-24T17:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-05-24T17:30:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-10-04T13:59:58.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2011-11-22T16:29:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-12-13T14:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2011-12-13T15:29:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Barreiras"
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  32. 2012-03-07T13:29:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2012-03-29T11:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  34. 2012-04-18T16:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  35. 2012-04-30T16:35:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  36. 2012-05-17T09:45:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  37. 2012-05-21T14:05:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  38. 2012-05-30T16:38:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  39. 2012-07-20T16:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}
  40. 2012-07-24T10:13:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12358",
    "nome": "Vara Única de Barreiras"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.