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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00564234820168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d885be0b76b3b82530e97eedf42a2e421f0c2cde6e2f9cb65b94ac42633e701b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d885be0b76b3b82530e97eedf42a2e421f0c2cde6e2f9cb65b94ac42633e701b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-03-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-05-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-12 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:31:48.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161206120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d885be0b76b3b82530e97eedf42a2e421f0c2cde6e2f9cb65b94ac42633e701b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-06 a 2018-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-12
Definitivo (TPU 246)
2018-07-06
Petição (TPU 85)
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-16
Desistência (TPU 463)
2018-05-10
Conclusão (TPU 51)
2018-05-04
Petição (TPU 85)
2018-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-22
Documento (TPU 581)
2017-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-06T09:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-04T12:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-30T11:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-26T15:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-27T14:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-05-29T00:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-17T13:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-03T00:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-21T12:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-01T08:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-05T00:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-22T12:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-27T09:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T02:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-05T11:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-07T11:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-17T11:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-12T13:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2018-07-12T13:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2018-05-16T20:19:03.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2018-05-10T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-01-22T20:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-12-11T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-07-23T22:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-07-14T12:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-05T11:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-08T08:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-01-17T21:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-12-07T08:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-06T20:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-12-06T20:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.