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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 08007427020188230090

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b75bfb1937b579fba38673c1eefbd3b9f576fb69c4ec8a554a05cff7a04c5c17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b75bfb1937b579fba38673c1eefbd3b9f576fb69c4ec8a554a05cff7a04c5c17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-26 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2019-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2019-10-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2019-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-06 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2019-11-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2019-11-12 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-11-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2019-11-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2019-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T01:16:17.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180911094125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b75bfb1937b579fba38673c1eefbd3b9f576fb69c4ec8a554a05cff7a04c5c17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-11 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Recebimento (TPU 132)
2019-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-11T09:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-11T13:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-05T12:35:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  4. 2019-04-29T10:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-15T17:39:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-15T17:42:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2019-05-15T17:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-09T17:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  9. 2019-07-09T17:45:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  10. 2019-07-10T10:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-29T13:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-29T13:46:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-29T18:10:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  14. 2019-08-30T10:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  15. 2019-10-10T09:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  16. 2019-10-31T11:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  17. 2019-11-06T19:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  18. 2019-11-13T11:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  19. 2019-12-12T16:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
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  }
}
  20. 2018-09-11T09:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2018-09-11T09:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  22. 2018-09-11T13:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  23. 2018-09-11T13:55:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-09-16T17:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  25. 2018-09-17T16:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2018-09-19T17:49:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2018-09-20T19:46:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  28. 2018-09-20T19:47:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  29. 2018-09-20T19:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  30. 2018-09-20T20:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  31. 2018-09-20T20:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  32. 2018-09-21T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  33. 2018-09-21T11:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  34. 2018-09-27T18:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2018-09-28T08:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  36. 2018-10-11T15:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2018-10-15T10:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2018-11-13T19:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  39. 2018-12-10T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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}
  40. 2018-12-10T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.