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TJMS — 00001529720218120003

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c99b103c5745b06a53353c87c2f3460421988eee8fc1652e675cc8ca0e4bd6e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-09 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25: Definitivo (TPU 246)
2022-12-16: Recebimento (TPU 132)
2022-12-16: Documento (TPU 581)
2022-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-09T19:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-04-12T17:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-04-12T17:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-04-19T11:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-04-27T16:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2022-10-20T21:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-10T18:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-21T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-11-22T18:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-12-01T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-12-11T00:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
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2022-12-16T17:30:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-04-12T17:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2022-11-09T20:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2022-12-01T14:56:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-04-19T11:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-04-20T17:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2021-05-28T03:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-10-20T21:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-10-20T21:46:57.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-10-20T21:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-11-09T13:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-11-09T13:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-11-10T14:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-11-10T14:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-11-10T18:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2022-12-01T14:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-12-16T17:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2023-01-25T14:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011535620238230020 — Execução da Pena · 2023-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMS — 00002053320218120018 — Inquérito Policial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Criminal
TJGO — 00180541920188090014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJRR — 08011378420228230005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005949420198150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJMS — 00002046420218120045 — Inquérito Policial · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Criminal
TJRR — 08011472620238230060 — Inquérito Policial · 2023-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CRIMINAL
STJ — 00003871720178260617 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / PRESIDÃNCIA