TJRR — 08007345820238230045

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcc2611a0cf718af78d5fe383bf0af088411c3384559db6e2ab311108f489813

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Movimentações públicas

  1. 2023-05-17T13:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-18T08:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-26T09:55:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-16T10:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-10-19T17:39:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  6. 2024-01-08T12:07:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-08T12:08:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-12T15:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-29T17:16:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-29T17:17:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-18T16:35:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-04-04T13:02:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "2783",
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  13. 2023-05-17T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2783",
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  14. 2023-05-17T13:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-18T14:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2783",
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  16. 2023-05-18T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2023-05-19T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  18. 2023-05-26T09:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  19. 2023-08-10T21:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2023-08-16T10:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  21. 2023-10-10T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  22. 2023-10-11T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
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        "codigo": "2783",
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  23. 2024-01-25T09:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  24. 2024-01-27T11:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  25. 2024-02-12T15:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  26. 2024-02-12T15:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  27. 2024-02-17T14:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  28. 2024-02-21T08:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  29. 2024-03-18T16:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  30. 2024-03-19T08:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  31. 2024-03-19T11:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  32. 2024-03-19T14:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "comparecimento periódico em juízo",
          "valor": 245
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  33. 2024-03-26T09:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  34. 2024-04-09T08:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  35. 2024-04-09T13:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
      }
    }
  36. 2024-04-11T09:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  37. 2023-05-17T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-05-26T09:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  39. 2023-06-06T00:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-08-10T21:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2783",
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  41. 2023-08-27T09:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2023-10-10T17:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2783",
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  43. 2023-10-18T11:15:05.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2024-01-30T11:50:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  45. 2024-02-17T14:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2024-02-17T14:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2024-02-21T08:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2024-03-19T08:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  49. 2024-03-19T11:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  50. 2024-03-19T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2024-04-04T13:02:31.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2024-04-11T09:44:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2024-04-11T09:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2783",
        "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.