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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00001035820058080058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA - IUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8f0e1e0bfae6efaf480f7dfd51319e9020c3c3a3e6ea7af8334fd0a7038b97c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: b8f0e1e0bfae6efaf480f7dfd51319e9020c3c3a3e6ea7af8334fd0a7038b97c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2006-10-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2007-02-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2020-04-27 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2023-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-08-30 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2023-08-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2025-08-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:34:09.946000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050517000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8f0e1e0bfae6efaf480f7dfd51319e9020c3c3a3e6ea7af8334fd0a7038b97c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-17 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-30
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2020-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-30T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-08-25T19:43:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-10-19T13:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2005-05-17T14:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2014-02-10T14:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2006-05-17T18:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2008-05-29T11:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2010-05-03T17:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2010-06-08T14:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2010-10-19T13:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2011-08-25T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2011-06-30T11:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2011-10-04T17:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2012-06-04T12:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2012-12-06T16:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2013-02-28T15:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2013-10-04T12:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2013-10-21T13:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2014-04-03T10:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2014-03-18T16:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2007-02-07T12:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2006-07-19T17:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2006-09-19T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  24. 2007-10-23T14:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  25. 2013-07-26T16:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2012-07-17T17:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2013-07-30T17:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2005-05-17T14:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  29. 2008-03-06T15:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2010-05-03T15:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  34. 2011-09-21T14:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.