Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Responsabilidade dos sócios e administradores — TJRJ 00054391320218190208

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bec2b1aea1d0d9107be87a07da4778985b4eba6fc51d954ab7168db7e32b6cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054391320218190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Responsabilidade dos sócios e administradores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9bec2b1aea1d0d9107be87a07da4778985b4eba6fc51d954ab7168db7e32b6cd. SHA-256 do comentário: edc685ee4c62a4a93af0339dd749baf4ab9440bf91e4cc57f238178bc64fc049.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-04-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-05-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-05-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-05-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-05-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-06-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Responsabilidade dos sócios e administradores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Responsabilidade dos sócios e administradores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:25:28.765655025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9bec2b1aea1d0d9107be87a07da4778985b4eba6fc51d954ab7168db7e32b6cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-05 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-26
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade dos sócios e administradores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-05T17:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-09T07:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-03-10T12:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-03-15T17:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-03-15T18:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-04-09T14:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-04-15T12:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2021-04-16T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2021-05-27T15:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-03-09T07:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-03-09T07:01:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
  12. 2021-04-09T14:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-04-16T15:14:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2021-04-20T16:31:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-04-20T16:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-04-20T16:32:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-04-26T16:31:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-05-03T16:32:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2021-05-03T16:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-05-27T15:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-28T11:51:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-05-28T11:51:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-05-28T11:52:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-06-07T11:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2021-06-08T11:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-06-08T11:52:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-06-21T12:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.