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TRE-RJ — 06000512620236190031

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 390e43afb68c6d8b394e788d5b7d0a36036d5415e10633a6fc410757f2e62e69

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

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Movimentações públicas

2023-11-22T15:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-26T18:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-11-29T12:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-19T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-22T17:22:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-22T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-12-11T16:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-12-14T16:34:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-12-14T17:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-16T09:10:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-16T14:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-19T15:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-02-19T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-24T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-27T17:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-28T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-29T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-26T16:32:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-27T12:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T13:49:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-27T14:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T15:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T18:50:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-26T18:50:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T12:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T09:35:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90631",
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2024-12-02T09:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
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2025-01-10T15:19:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-03-14T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

2025-03-14T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

2025-03-18T14:35:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

2025-03-19T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

2025-03-19T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
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2025-03-19T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
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2025-04-04T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
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2023-11-22T15:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
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  }
}

2023-12-11T16:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}

2023-12-11T16:58:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
```

2024-11-29T12:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}

2024-11-29T12:04:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14986",
    "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"
  }
}
```
2024-11-29T12:05:01.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
```

2024-11-29T12:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

2024-11-29T12:29:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
```
2025-03-19T12:13:39.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
```
2025-03-19T12:13:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}
```

2025-04-04T02:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

2025-04-04T14:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

2025-04-04T14:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90631",
    "nome": "012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-PR — 06000323020256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
TSE — 06002587820256000000 — Habeas Corpus Criminal · · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000069220236130288 — Inquérito Policial · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000198720266090647 — Inquérito Policial · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
TRE-RJ — 06000621820226190184 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000175420256090647 — Inquérito Policial · 2025-02-10 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000049620236130038 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-01-20 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000333920266050047 — Termo Circunstanciado · 2026-10-04 · 1 referência(s) em comum