Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000030620256130115

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 115ª Zona Eleitoral - Francisco SáGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a50deed7c51dfae0ea87492c9f8c4026d0c921d631b3cf46ac06c5a9ba6ea186

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2025-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-06-05 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:00:20.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250212133139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a50deed7c51dfae0ea87492c9f8c4026d0c921d631b3cf46ac06c5a9ba6ea186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-12 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-16
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-05
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-06-05
Petição (TPU 85)
2025-06-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-12T13:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  2. 2025-05-28T21:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  3. 2025-02-13T07:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  4. 2025-02-13T07:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  5. 2025-02-13T07:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  6. 2025-02-13T07:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  7. 2025-02-13T07:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  8. 2025-02-13T07:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  9. 2025-02-13T07:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  10. 2025-02-13T07:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  11. 2025-03-06T17:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  12. 2025-05-18T20:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  13. 2025-05-18T20:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  14. 2025-05-18T20:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  15. 2025-05-20T00:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  16. 2025-05-20T00:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  17. 2025-05-20T09:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  18. 2025-05-23T02:32:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  19. 2025-05-25T14:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  20. 2025-06-05T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  21. 2025-06-05T10:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  22. 2025-06-05T10:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  23. 2025-06-05T11:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  24. 2025-06-06T00:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  25. 2025-06-06T00:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  26. 2025-06-16T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  27. 2025-06-24T12:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  28. 2025-06-25T11:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  29. 2025-06-25T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  30. 2025-02-12T13:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  31. 2025-06-05T10:01:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  32. 2025-06-05T10:01:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  33. 2025-06-25T11:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}
  34. 2025-06-25T11:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15783",
    "nome": "115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.