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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000173620226260146

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f949c8973e9c8dfc40c437e59b2c1baca4a2f4abda0b4ac07e4f26282006938b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000173620226260146 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f949c8973e9c8dfc40c437e59b2c1baca4a2f4abda0b4ac07e4f26282006938b. SHA-256 do comentário: e7b3288ddd5bd09aec516e0a25befb7dc1c9ef4bdb403f6c55a322e42847b2d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-01-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-01-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:16:59.099000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220627215420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f949c8973e9c8dfc40c437e59b2c1baca4a2f4abda0b4ac07e4f26282006938b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-27 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Definitivo (TPU 246)
2024-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-11
Reativação (TPU 849)
2024-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-27T21:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  2. 2022-07-12T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  3. 2022-11-23T15:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  4. 2023-02-06T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  5. 2022-08-11T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  6. 2022-11-21T17:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  7. 2022-12-02T11:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  8. 2022-12-06T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  9. 2022-12-14T14:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  10. 2023-01-26T14:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  11. 2023-02-06T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  12. 2023-02-13T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  13. 2023-02-13T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  14. 2023-02-13T15:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  15. 2023-02-13T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  16. 2023-02-14T15:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  17. 2023-02-14T15:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  18. 2023-02-15T01:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  19. 2023-02-15T01:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  20. 2023-02-17T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  21. 2023-02-24T05:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  22. 2023-02-24T05:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  23. 2023-02-24T13:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  24. 2023-02-24T13:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  25. 2024-01-11T03:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  26. 2022-06-27T21:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  27. 2022-07-13T13:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  28. 2022-11-30T11:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  29. 2023-02-13T15:27:11.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  30. 2023-02-13T15:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  31. 2023-02-23T15:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  32. 2023-02-24T13:53:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  33. 2023-02-24T13:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  34. 2024-01-11T03:03:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  35. 2024-01-11T03:03:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  36. 2024-01-26T12:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}
  37. 2024-01-26T12:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14854",
    "nome": "146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.